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11 direitos do consumidor que você precisa conhecer

11 direitos do consumidor que você precisa conhecer

Quem diz que o consumidor tem sempre razão certamente não é dono de empresa.

Mas antes de dizer não ao seu cliente é importante garantir que está atendendo a legislação.

Separamos uma lista com os direitos menos conhecidos e mais importantes para os empresários.

1. Segunda via da Nota Fiscal

É um direito do consumidor exigir a segunda via da nota fiscal e o estabelecimento ou prestador de serviços tem a obrigação de entregá-la com as mesmas informações que continham na primeira via.

2. Venda casada

O consumidor tem o direito de exigir a compra dos itens separadamente e o estabelecimento tem a obrigação de oferecer essa possibilidade.

3. Inadimplência

Muito cuidado ao cadastrar um inadimplente, pois caso não haja aviso prévio, justa causa ou alguma informação incorreta no cadastro a empresa requisitante pode ser responsabilizada por danos morais e materiais.

4. Couvert 

Servir petiscos sem que o consumidor seja consultado previamente é prática abusiva, proibida pelo CDC.

5. Pedido atrasado

O consumidor tem direito de ir embora do restaurante sem pagar caso o pedido demore, sendo obrigado a pagar apenas pelo o que já consumiu.

6. Crianças

Restaurantes não podem proibir a entrada de crianças, pois a restrição de entrada de determinado grupo a um ambiente é uma violação à dignidade da pessoa humana, sendo passível de denúncia ao Procon.

7. Propaganda

Qualquer oferta, em qualquer canal deve ser cumprida pelo fornecedor, do contrário é considerada propaganda enganosa sendo passível de troca, devolução e ressarcimento por perdas e danos.

8. Garantia

O consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas com produtos não duráveis e 90 dias se for durável. A empresa pode aumentar a garantia, mas nunca diminuir.

9. Produtos essenciais

Produtos essenciais como geladeira e fogão são obrigatórios a troca ou devolução imediata do dinheiro.

10. Desistência

Ao comprar pela internet o consumidor tem o direito de desistir da compra e o reembolso deve ser total, inclusive do frete e outras taxas.

11. Atraso na entrega

O atraso na entrega caracteriza descumprimento de oferta

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Sobre o Autor

Renata é Psicóloga, especialista em Neuromarketing e Comportamento do Consumidor. Obcecada por café e livros de história, consegue passar horas falando sobre praticamente qualquer assunto.

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