Todo empresário sabe da importância de criar um negócio sólido e sustentável. Mas infelizmente, muitos acabam ignorando o papel do pagamento de impostos nessa dinâmica corporativa, especialmente entre as pequenas empresas.
De fato, as PMEs (Pequenas e Médias Empresas) estão entre os modelos de negócio que mais apresentam taxas de inadimplência. O que se configura após 90 dias de atraso no pagamento do sistema financeiro nacional de recolhimento.
Esse prazo vale tanto para uma pequena firma de terceirização de serviços informatica, que trabalha B2B (Business to Business), quanto para uma loja que atende diretamente o público final, no formato B2C (Business to Consumer).
Ou seja, independentemente do tipo de negócio ou mesmo do segmento, todas as PMEs têm esse prazo para recolhimento. Quem revela os níveis de inadimplência e os prejuízos que isso pode trazer são as próprias pesquisas, como as realizadas pelo Sebrae.
A mais recente identificou que, no último período, 68% dos negócios nacionais tinham dívidas e pendências financeiras em aberto com o sistema financeiro. O que pode gerar prejuízos fiscais e também práticos, como a negativação do nome na praça.
Realmente, se um escritório que faz assessoria tributária deseja contrair algum tipo de empréstimo com o banco ou de crédito como CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), vai precisar ter um nome positivado e sem restrições.
Por isso decidimos escrever este artigo, para que você saiba como funcionam os impostos para pequenas empresas. Isto implica tratar dos tipos de impostos existentes, como COFINS e IRPJ, mas também é preciso ir além nas explicações.
Por exemplo, é importante aprofundar nas características dos regimes tributários existentes (Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido), bem como entender a diferenciação entre imposto, tributo, taxa e o impacto disso na prática.
O mais bacana é que hoje esse assunto tem um alcance mais prático em termos federais, de modo que os principais impostos incidem sobre qualquer segmento ou nicho de mercado, seja para uma fábrica de rodas e rodízios ou uma loja da mesma área.
Então, se você quer entender de uma vez por todas como os impostos podem impactar na realidade da pequena empresa, criando um negócio realmente sólido e sustentável, basta seguir adiante na leitura deste artigo.
O que é Planejamento Tributário?
Muita gente pensa que ao falar sobre tributos e impostos estamos falando apenas sobre um passivo da empresa, um valor que sempre estará no vermelho como algo a ser pago.
Contudo, não é verdade, já que um enquadramento de regime tributário mal feito pode fazer com que uma marca acabe, por exemplo, pagando mais impostos do que deveria.
Portanto, não se trata de um assunto desagradável que sempre nos traz prejuízo, mas sim de um assunto sério que pede atenção, inclusive no sentido de nos favorecer.
Aí é que entra o papel do Planejamento Tributário, que deve ser o primeiro passo de boas práticas nesse assunto. Além de ajudar a recolher corretamente conforme o melhor regime tributário, ele ajuda de várias outras formas.
Por exemplo, uma empresa que faz serviços de contabilidade já vai ter uma carteira cheia de clientes, com os quais se preocupar em termos de datas de vencimento e responsabilidade.
Portanto, sua própria agenda precisa estar muito bem desenhada, e todas suas quitações precisam estar em dia perante o Fisco, ou surgirão problemas futuros.
Como as taxas e tributos podem variar conforme cada modelo de negócio, cada tipo de empresa e todos os demais enquadramentos que veremos abaixo, somente um bom Planejamento Tributário, feito na hora certa, pode evitar problemas.
O imposto, o tributo e a taxa
Também é muito importante deixar mais claro quais são as modalidades de cobrança, taxação e recolhimento existentes no Brasil.
Até porque, para evitar realmente a incidência de multas, irregularidades e problemas com as autoridades, o planejamento só vai funcionar se levar isso em conta.
Por exemplo, uma pequena empresa de advocacia pode ter lastro com impostos da federação, do estado e da prefeitura, além de taxas locais que negócios de outros estados não teriam.
A começar pelos impostos, que são os encargos mais importantes da empresa, ligados diretamente ao Estado em termos de federação. Eles podem incluir:
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto Sobre Serviço (ISS);
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- O PIS e o PASEP.
Já os tributos são competências não apenas do Estado, mas também de municípios, além de que podem ser diretos ou indiretos. Quando incidem sobre mercadorias, por exemplo, são indiretos, já um Imposto de Renda é direto.
Por fim, as taxas costumam ser fixas (diferentemente dos impostos que são percentuais) e remetem a serviços que se convertem para melhorias ou manutenção da comunidade, como taxa de segurança do condomínio corporativo, ou mesmo do lixo.
Entenda o regime tributário
Hoje a pequena empresa pode ser classificada segundo três regimes. O Simples Nacional é para quem fatura abaixo de R$ 4,8 milhões por ano, trazendo incidências bem menores.
Seu recolhimento também é facilitado, por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Já o Lucro Real, o segundo tipo, incide com base no lucro conforme outras aplicações, especialmente IRPJ e CSLL, que veremos abaixo.
O Lucro Presumido, enfim, é aplicado trimestralmente, conforme uma lucratividade estimada, desde que não ultrapasse R$ 78 milhões.
Por dentro dos impostos jurídicos
Acima listamos os principais impostos que podem incidir sobre as pequenas empresas. Geralmente isso é invariável, de modo que o que o regime tributário pode interferir é em termos de percentagem ou mesmo de prazos.
Adiante aprofundaremos cada um deles de modo bastante didático, assim qualquer pequena empresa pode fazer um melhor Planejamento Tributário.
COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
Como o nome sugere, é um recolhimento que depois se volta para segurança e previdência social, que são serviços prestados pelo Estado enquanto federação.
Sua incidência remete ao rendimento bruto anual, sendo que as taxas podem ir de 3 a 7,6%, a depender de fatores como o regime tributário de inscrição da empresa.
IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica
É cobrado anualmente, sobre o faturamento bruto que a empresa teve nesse período total de doze meses. A sua obrigatoriedade indica que todas as empresas precisam pagá-lo, seja quem fabrica selo mecânico ou quem vende ou revende o mesmo produto.
Já suas alíquotas (que é a porcentagem de aplicação de incidência proporcional, como cruzamento entre o valor bruto tributado e o resultado devido) podem variar de 6 até 15%.
CSLL: Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
Como já diz o nome, é um imposto voltado para a seguridade social, ou seja, serviços públicos de assistência e previdência social.
Tem relação de incidência com o IRPJ. Por exemplo, a alíquota que uma indústria ou comércio pagou lá será a mesma aqui, podendo variar de 9 até 15%.
Já os prestadores de serviços e demais enquadrados no Simples Nacional podem ficar entre 0,79 ou 2,53%, obtendo mais vantagens.
ICMS: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
É um dos impostos mais conhecidos do país, sendo que ele ocorre sempre que um produto ou mesmo serviço circula pelos municípios e estados nacionais.
Por isso mesmo, ele abarca a relação entre pessoas físicas e jurídicas, segundo uma alíquota que pode variar de 7 a 18%, a não ser para quem atua como Simples Nacional, que pode ficar em apenas 1,25% e 3,95%.
ISS: Imposto Sobre Serviço
Esse é menos conhecido, por ser de cunho municipal e inclusive ter regras que variam consideravelmente de local para local.
A base de cálculo são os serviços prestados pelas pequenas empresas, incluindo profissionais autônomos, como um técnico que faz sondagem rotativa por conta. Pode chegar a 5%.
CPP: Contribuição Previdenciária Patronal
Essa é a faceta do INSS que diz respeito à empresa. Ela deve recolher nada menos que 20% do valor total da folha de pagamento. Além do depósito devido aos colaboradores, a incidência corporativa de alíquota fica entre 2,75 e 7,83%, a depender do enquadramento.
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
Neste caso temos as empresas que lidam com importação e exportação, o que pode incluir desde o produto principal vendido, até matéria-prima ou acessórios, como um fretado para empresas que use algum acessório que venha de outro país.
A incidência é de 0,5%, respeitando o valor do produto e a tabela IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O PIS e o PASEP
Finalmente, o PIS é voltado para trabalhadores de empresas pequenas e privadas. Já o PASEP é voltado para empresas públicas, então não entra no nosso recorte aqui.
O PIS deve ser recolhido pela pequena empresa sobre a folha de pagamento, ficando entre 0,38% e 0,57%.
Considerações finais
Falar em impostos e tributos não é algo tão chato quanto alguns pensam, já que o assunto implica o aspecto legal e sustentável de qualquer negócio.
Com os conceitos e conselhos práticos que trouxemos aqui, qualquer pequena empresa poderá montar seu Planejamento Tributário de modo seguro e prático.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.